Termos e condições gerais de uso da plataforma

1. DEFINIÇÕES

Partes e objeto. Estes Termos e Condições (“T&C”) são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e o OmniChat Tecnologia Ltda - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.880.273/0001-73, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Francisco Rocha, nº 198, CEP. 80420-130 (“OmniChat”), para regular o uso que Você fará dos aplicativos OmniChat, OmniChat Loja e do site https://omni.chat (denominados conjuntamente como “OmniChat”).

A ACEITAÇÃO DESTES T&C É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO OMNICHAT.

Portanto, recomendamos que Você leia atentamente estes T&C antes de concordar com os seus termos. Em caso de dúvidas, acesse acesse: http://omni.chat/suporte.

2. NOSSOS SERVIÇOS

O OmniChat é uma solução de troca de mensagens que disponibiliza ferramentas destinadas à publicidade e comercialização de produtos e serviços entre as Lojas e Usuários cadastrados no OmniChat (“Serviços”). Assim, chamamos de loja (“Loja”) aquele que pretende oferecer determinado produto ou serviço, colocando-o à disposição para que o Usuário possa adquirir tal produto ou fazer uso de tais serviços. Consideramos usuário comprador (“Usuário Comprador”) aquele que deseja adquirir determinado produtos ou serviços da Loja. Consideramos simplesmente usuário (“Usuário”) quando a situação se aplicar a r ambos Loja e Usuário Comprador.

O OmniChat não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços publicados na suas plataformas. O OmniChat presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que a Loja publique, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si.

3. POLITICA DE PRIVACIDADE

A presente cláusula tem por objeto descrever a política de proteção de dados do OmniChat. A OmniChat encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus Usuários ou Lojas e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o OmniChat. Para uma total utilização dos nossos Serviços, são necessários alguns dados de Informações Pessoais. Adicionalmente, o OmniChat poderá recolher informações demográficas de caráter não identificável. O OmniChat poderá ainda recolher informações simultaneamente ou associar os dois tipos de informação mencionados. O OmniChat poderá obter informações sobre as seções acessadas dentro do aplicativo e sua forma de uso. Além disso, informações sobre seu hardware de acesso e software instalados em seu dispositivo de acesso à internet poderão ser recolhidas pelo OmniChat. Tais informações poderão incluir o seu endereço de Protocolo de Internet (“IP”), data e hora de uso do OmniChat, tempos de acesso a seções do aplicativo (“Registros de Acesso”).

3.1

As Informações Pessoais servem para gestão, navegação e consulta do próprio aplicativo. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela OmniChat ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. A OmniChat pode enviar informação relevante e específica para cada Usuário sobre produtos e serviços.

3.2

Sem prejuízo da guarda de outros dados conforme previsto nestes T&C, Você reconhece e concorda que o OmniChat, em cumprimento à Lei 12.965/2014, mantém os Registros de Acesso pelo prazo de 6 (seis) meses.

3.3

Responsabilidade dos dados. A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no OmniChat é exclusiva do Usuário ou da Loja, por isso, caso o Usuário ou Loja tenha fornecido informações falsas, a OmniChat reserva-se o direito de negar o acesso ao OmniChat. Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos da OmniChat, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.

3.4

Utilização dos dados. O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta, ou de qualquer transação ou operação realizada através do OmniChat (incluídos os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação estabelecida entre os Usuários e o OmniChat ou seus proprietários. Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria da utilização do OmniChat pelos usuários, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:

(a) No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos;
(b) No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;
(c) No caso de o Usuário inserir algum Anúncio com a necessidade de dados que este exige;
(d) No caso de o Usuário selecionar algum Anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail;
(e) No caso de o Usuário desejar ser informado de novas funcionalidades que o OmniChat oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.

3.5

Confidencialidade. A OmniChat garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade da OmniChat, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do OmniChat, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, à disposição de autoridades administrativas ou judiciais.
Você reconhece e concorda que, ao enviar conteúdo ou encaminhar Informações Pessoais que o identificam ou identificam terceiros ao OmniChat, embora o OmniChat tenha recursos instalados para evitar o acesso não autorizado ou a interceptação das suas informações, não existe garantia absoluta de segurança. Caso haja qualquer interceptação ou acesso não autorizado, apesar dos nossos esforços, o OmniChat não será responsável por tais interceptações ou acessos não autorizados, ou por qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes sofridos por Você ou por terceiros. O OmniChat não garante que as informações fornecidas por qualquer Usuário não serão objeto de interceptação ou acesso não autorizado. Cada Usuário é responsável pela guarda e manutenção da confidencialidade de sua senha de acesso aos Serviços. Portanto, se, por qualquer motivo, a confidencialidade de sua senha estiver comprometida, imediatamente contate o OmniChat.

3.6

Cookies e Endereço IP. O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O OmniChat utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso cookies, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo OmniChat, sem que tais cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos cookies enviados pelo OmniChat, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários utilizam o OmniChat.

3.7

Cessão dos dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela OmniChat. O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o OmniChat e com a OmniChat e nas limitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de sua conta, através do formulário de contato do OmniChat, identificando as seguintes informações: (i) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do OmniChat; (ii) a senha que utiliza para acessar o OmniChat; (iii) o seu telefone de contato, com DDD. A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no OmniChat implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores.

4. COMO USAR NOSSOS SERVIÇOS

Para usar nossos Serviços, você precisará seguir estes T&C e as políticas aplicáveis do aplicativo e não fazer uso indevido dos nossos serviços.

4.1 CRIE UMA CONTA NO OMNICHAT

Você poderá interagir dentro do OmniChat Loja como Loja ou no OmniChat como Usuário Comprador. Em ambos os casos, você precisará criar uma conta no OmniChat (“Conta”).
Toda a Loja deverá obrigatoriamente possuir uma conta no Moip (www.moip.com.br) afim de receber os pagamentos originados de suas vendas na plataforma OmniChat.

4.2 RESTRIÇÕES DE IDADE

Ao criar a Conta no OmniChat, o Usuário ou Loja deve obedecer às restrições de idade. Para utilizar o OmniChat, Você deve ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Fica proibido expressamente o uso do OmniChat na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário ou Loja.

4.3 PROTEJA SUA CONTA

A proteção de sua Conta implica em manter sua senha em sigilo. Portanto, recomendamos que Você não compartilhe sua senha da Conta do OmniChat. Atividades realizadas na Conta do OmniChat por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua Conta serão de sua exclusiva responsabilidade.

4.4 ACESSANDO OMNICHAT COMO LOJA

O propósito do Loja é a venda ou oferta de produtos ou serviços de que dispõe através da veiculação de publicação por meio do OmniChat para o Usuário Comprador em conformidade com estes T&C e dentro dos limites e regulamentações aplicáveis (“Publicação”). Partindo desse objetivo, a interação do Usuário Comprador pressupõe:

4.4.1

Capacidade Civil: Você declara ter capacidade legal para ofertar, negociar, comercializar e vender produtos e serviços.

4.4.2

Disponibilidade e Entrega de Produto: Você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu Anúncio. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que irá informar, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados.

4.4.3

Procedência e Licitude do Produto: Você declara que: (i) veiculará em seus Anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem lícita, não viole qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, não viole os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitem os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentem caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, existem produtos e serviços que não podem ser publicados no OmniChat. Para ver a lista, clique aqui (anexo B). Portanto, ao veicular qualquer Anúncio no OmniChat, você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes T&C e demais políticas aplicáveis.

4.4.4

Exatidão das Informações: Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, comprometendo-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu Anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação. Além disso, Você declara que não veiculará em seus Anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário Comprador. Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens e fotografias somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

4.4.5

Responsabilidade pelo Anúncio: Você é responsável pelo conteúdo de seus Anúncios e por qualquer website ou hyperlink que inserir. Sem prejuízo do disposto nestes T&C, Você reconhece ser o único responsável pela criação, elaboração, organização e publicação do Anúncio relacionados aos produtos e serviços que oferta no OmniChat, assumindo a responsabilidade pela definição do preço, forma de pagamento e sua confirmação, recolhimento de tributos, despesas com entrega, troca, reparação, devolução, cancelamento, sem prejuízo de outras despesas relacionadas aos produtos e serviços. Você reconhece e concorda que o OmniChat apenas disponibiliza espaço para sua aproximação com os Usuários Compradores e que, portanto, não realiza qualquer controle prévio sobre o Conteúdo disponibilizado, não constituindo os requisitos e diretrizes estabelecidos nestes T&C qualquer forma de controle editorial. Logo, caso o OmniChat seja notificado ou tome conhecimento de qualquer conteúdo considerado ilícito ou que, de qualquer forma, viole ou ameace violar direitos de terceiro ou leis locais, o OmniChat poderá imediatamente remover tal conteúdo, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio a Você.

4.4.6

Garantias, restrições: O Loja garante que os Anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro com relação a qualquer Anúncio, o Loja assume a integral responsabilidade e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da OmniChat de qualquer dano ou custo decorrente. O OmniChat reserva-se o direito de remover os Anúncios e imagens que não estejam de acordo com estes T&C e suas políticas. O Loja reconhece que o OmniChat e a OmniChat não têm qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio. O Loja compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e aos presentes T&C e às políticas da OmniChat. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
(a) não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os direitos humanos;
(b) não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do OmniChat ou de Usuários;
(c) não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
(d) não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
(e) não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
(f) não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
(g) não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(h) não incluir nas páginas do OmniChat conteúdos que:
i. indiquem, promovam ou façam apologia a discriminação sexual, racial, religiosa ou a violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;
ii. induzam ou incitem os Usuários atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
iii. contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
iv. infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

4.5 ACESSANDO OMNICHAT COMO USUÁRIO COMPRADOR.

O propósito do Usuário Comprador é a aquisição de produtos ou serviços, localizados através de Anúncios veiculados no OmniChat pelo Loja em conformidade com estes T&C, políticas aplicáveis e dentro dos limites e regulamentações vigentes. Partindo desse objetivo, a interação do Usuário Comprador pressupõe:

4.5.1

Capacidade Civil: Você declara ter capacidade legal para adquirir, comprar, financiar, negociar, os produtos ou serviços publicados.

4.5.2

Busca por Anúncio de Produto: Ao procurar por produtos ou serviços nos Anúncios disponibilizados no OmniChat, você se responsabiliza por verificar, junto ao Loja, a disponibilidade do produto ou serviço em estoque e reconhece que pode haver limitação da quantidade dos produtos ou serviços em estoque. Adicionalmente, você reconhece que, em razão do fluxo do tráfego do OmniChat e simultaneidade das operações, os produtos ou serviços podem não estar mais disponíveis para aquisição.

4.5.3

Esclarecimento de Dúvidas: Todas as informações relacionadas aos produtos ou serviços serão disponibilizadas pelo Loja para você no Anúncio. Portanto, compete ao Loja apresentar ao Usuário as informações necessárias a respeito dos produtos ou serviços ofertados. Dessa forma, Você concorda e reconhece que o Loja é o único capaz de solucionar suas dúvidas, e que é de sua responsabilidade contatar o Loja, através dos meios de contato fornecidos no Anúncio, antes de concluir a compra.

4.5.4

Responsabilidade pela Compra: Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Loja. Portando, você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Loja. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou serviços procure obter todas as informações junto ao Loja e busque averiguar a veracidade de tais informações, origem e procedência dos produtos ou serviços. Se as dúvidas persistirem, talvez seja melhor Você não concluir a compra.

4.6 OMNICHAT COMO INTERMEDIÁRIO ENTRE USUÁRIO COMPRADOR E LOJA

O OmniChat é uma plataforma de troca de mensagens que, ao veicular Anúncio, aproxima Loja e o Usuário Comprador possibilitando a comercialização de produtos e/ou serviços. Assim, as Lojas e os Usuários Compradores ao utilizarem os Serviços do OmniChat estão cientes, concordam e declaram que:

4.6.1

Não exclusividade: Nenhuma exclusividade será garantida aos seus Anúncios, podendo o OmniChat publicar, distribuir, veicular e exibir Anúncios de outros Usuários em sua plataforma, ainda que tais Usuários ou seus respectivos Anúncios sejam de segmentos concorrentes com os seus produtos ou serviços.

4.6.2

Ingerência e Controle de Conteúdo: Além de não fazer análise prévia dos conteúdos dos Anúncios que são veiculados em sua plataforma, o OmniChat não possui ingerência sobre os Anúncios que são veiculados, não exercendo qualquer tipo controle editorial sobre seus conteúdos a respeito da adequação de qualquer oportunidade, preço e condições dos produtos ou serviços. O OmniChat não oferece serviços de consultoria destinados ao auxilio, elaboração, organização e publicação dos conteúdos dos Anúncios destinados à comercialização de produtos ou serviços dos Usuários Vendedores para os Usuários Compradores.

4.6.3

Exclusão de Anúncios e conteúdos: O OmniChat poderá cancelar ou excluir os Anúncios ou conteúdos que estejam em desconformidade com estes T&C ou quando constatada a violação à legislação brasileira vigente, além daqueles que tenham sua comercialização expressamente proibida pelo OmniChat, conforme listado no item Procedência e Licitude do Produto, cuja lista encontra-se no Anexo B destes T&C. As notificações feitas por terceiros também poderão implicar na remoção de Anúncios ou conteúdos quando o OmniChat verificar que sua utilização dos Serviços não obedece estes T&C ou viola direito de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou direitos de imagem de terceiros. O OmniChat poderá ainda excluir Anúncios nas hipóteses em que a lei assim o exigir.

4.6.4

Fornecimento de Dados por Determinação Legal: Sem prejuízo da cláusula 3.5, o Usuário reconhece e concorda expressamente que determinados dados seus poderão ser fornecidos pela OmniChat quando assim for exigido de acordo com a legislação vigente.

4.6.5

Cancelamento da Conta OmniChat: O OmniChat poderá cancelar sua Conta do OmniChat se Você infringir estes T&C ou de alguma forma violar a legislação vigente. No caso de violação à legislação aplicável, o OmniChat poderá fornecer suas Informações Pessoais às autoridades legalmente habilitadas para colaborar com os procedimentos legais e/ou investigativos.

4.6.6

Propriedade e Sucesso das Negociações: O OmniChat não garante a conclusão da compra e venda dos produtos ou serviços feitos através dos Anúncios veiculados no OmniChat. Ainda, o OmniChat não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos Anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, o OmniChat não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos Usuários Compradores, das informações e conteúdos dos Anúncios disponibilizados no OmniChat.

4.6.7

Sites e Links de Terceiros: Os Anúncios podem incluir links para sites de terceiros que permitem que você saia do OmniChat. A inserção destes links e os sites para os quais Você é direcionado não estão sob o controle do OmniChat, além de não implicarem no endosso do OmniChat. Além disso, o OmniChat não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site ao qual Você poderá ser direcionado nos Anúncios. Seu uso do site de terceiros pode estar sujeito a termos e condições de terceiros.

4.7 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO OMNICHAT COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS PUBLICADOS

Ao utilizar o OmniChat, Você concorda e reconhece que o OmniChat não possui qualquer ingerência sobre os Anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma. Portanto, eventuais prejuízos em que Você venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Loja.

Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Loja e Usuário Comprador, não podendo o OmniChat ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Loja ou Usuário Comprador que usam nosso serviço. O OmniChat não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.

4.8 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO OMNICHAT COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO

O OmniChat não é responsável pela veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos Anúncios disponibilizados em sua plataforma. Portanto, o OmniChat não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais Anúncios. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o OmniChat não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.

5. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes T&C serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente T&C ou com ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Curitiba, PR, ou, caso a demandante seja OmniChat, a OmniChat poderá a seu critério iniciar a demanda no foro do domicílio do Anunciante.

6. Modificações dos T&C

O OmniChat poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário ou Loja deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário ou Loja aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

7. COMUNICAÇÕES

O OmniChat compromete-se a enviar determinadas informações relacionadas aos seus Serviços ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações em formato eletrônico. Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações por meio eletrônico, mas se o fizer, o OmniChat reserva-se o direito de cancelar seus Anúncios ou pedidos/ordens de inserção. Podemos fornecer as informações necessárias para Você, tanto por e-mail (por meio do endereço especificado por Você quando criou sua Conta no OmniChat), como por meio físico por escrito, enviado por correios ao endereço indicado no em sua Conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail. Todas as notificações ao OmniChat devem ser enviadas por correio com aviso de recebimento para o endereço listado acima no preâmbulo destes T&C.

8. DISPONIBILIDADE DE NOSSOS SERVIÇOS

O OmniChat é um aplicativo que depende do acesso à internet e de sua compatibilidade com o sistema operacional do dispositivo usado para que possa operar. A qualidade do acesso ao OmniChat poderá variar de acordo com o tipo de dispositivo utilizado, sua localização geográfica e velocidade da conexão que você contratou com seu provedor de conexão. A variação dos Serviços em razão desses fatores é de sua responsabilidade. A OmniChat não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do OmniChat e de suas funcionalidades. A OmniChat não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do OmniChat e de seus Serviços.

9. RENÚNCIA

Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições destes T&C, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia, por qualquer das partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes T&C não prejudicarão a validade e eficácia das demais disposições.

10. DESPESAS

As partes arcarão com as despesas inerentes aos procedimentos necessários ao cumprimento das respectivas obrigações e com o pagamento dos profissionais ou empresas contratadas por cada uma.

11. AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES

Na hipótese de qualquer das cláusulas destes T&C vir a ser declarada nula, por decisão judicial transitada em julgado, as partes substituirão a cláusula declarada nula por uma cláusula de natureza semelhante, disposto ainda que referida cláusula não afetará as demais disposições destes T&C, as quais continuarão vigorando entre as partes, produzindo seus efeitos, inclusive em relação a terceiros.

12. Encerramento e Suspensão

Sem prejuízo de outras medidas, o OmniChat poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de uma Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
O Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes T&C e demais políticas do OmniChat, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;
Se descumprir com seus deveres de Usuário;
Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
Se o OmniChat entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio OmniChat ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
Se o Usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do Usuário, todos as conversas ativas serão automaticamente canceladas e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade OmniChat poderá ser incluída na página do usuário. A usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao OmniChat, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

13. Cancelamento dos serviços a pedido do usuário

O Usuário que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao OmniChat neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

ANEXO A - Produtos Proibidos

Os produtos listados abaixo não poderão ser anunciados no OmniChat:

  • Celulares e serviços para celulares em desacordo com a lei
  • Drogas de qualquer tipo. Equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de drogas.Armas, munição e material explosivo de qualquer tipo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de fogo assemelhadas a armas reais, armas de pressão, armas de brinquedo, acessórios para qualquer tipo de armas, roupas militares, etc;
  • Difundir informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento;
  • Carros com dívidas (NP), com busca de apreensão (BA) ou sem documentação;
  • Substâncias químicas perigosas (acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, etc);
  • Órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel;
  • Medicamentos, aparelhos odontológicos, equipamentos médicos (exceto aparelhos de uso doméstico, como por exemplo nebulizador) e equipamentos estéticos, especialmente com raio infravermelhos ou laser;
  • Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação a indivíduos ou grupos de qualquer espécie ou natureza;
  • Fogos de artifício, explosivos e munições;
  • Prostituição ou pedofilia;
  • Itens que firam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural;
  • Propriedade roubada, falsificada, pirateada, contrabandeada ou tudo que viole patentes, marcas, modelos ou propriedade intelectual de forma geral;
  • Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança;
  • Animais que se encontram em risco de extinção ou que sejam proibidos pela lei ou por qualquer outra razão. Órgãos, membros e peles de animais;
  • Serviço de cirurgias estéticas para animais, como conchectomia (corte de orelha), caudectomia (corte da cauda), retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos;
  • Apostas, bingos e quaisquer jogos de azar;
  • Negociações ilícitas de documentos de identidade, CPF, passaporte, diplomas, etc;
    Decodificadores de TV a cabo;
  • Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc);
  • Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL;
  • Produtos ou serviços que sejam destinados ao descumprimento da legislação brasileira, por exemplo, treinamentos para invasão de dispositivo informático alheio e serviços de evasão de divisas.

ANEXO B - Tarifas e Faturamento

O cadastro no OmniChat é gratuito.Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que somente será paga ao OmniChat quando a negociação se concretizar.
A Loja concorda em pagar ao OmniChat os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo OmniChat em que haja uma tarifa estabelecida.
O OmniChat se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, conforme cláusula 6 dos Termos de Uso de uso do OmniChat, como também tem direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

Tarifa de venda

O OmniChat retém uma taxa sobre o valor total da venda acrescido o valor do frete, no momento que o comprador pagar pelo pedido. Caso o pagamento seja feito através do Moip, a taxa pela transação já está inclusa na taxa total. Consulte os valores e taxas vigentes em http://omni.chat/loja

A tarifa de venda será cobrada no momento da cobrança do Usuário Comprador. Em qualquer caso, a tarifa de venda será calculada sobre: a) o valor do produto inserido pelo usuário no anúncio e não pelo valor efetivo da venda; e b) a quantidade de produtos (unidades ou conjuntos) vendidos.

Em caso de anúncio de várias unidades de um produto, a tarifa de venda será cobrada sobre o valor total anunciado do conjunto, ainda que a venda seja de parte deste (unidades que o compõem).

Esta Tarifa tem as seguintes características:
Somente será cobrada do vendedor.
Será cobrada sobre o valor total pago pelo Usuário Comprador, incluindo frete.
As tarifas de venda podem ser consultadas nas tabelas abaixo.

Processamento do Pagamento

O OmniChat utliza o parceiro de pagamento Moip para processar todos os seus pagamentos. A Loja deverá deverá aceitar expressamente os termos do contrato do Moip disponibilidades em http://moip.com.br/contrato/. Portanto, recomendamos que Você leia atentamente este contrato antes de concordar e utilizar os serviços do OmniChat. Toda Loja deverá ter uma conta ativa no Moip e autorizar a plataforma OmniChat a operar esta conta através das interfaces disponibilizadas pelo Moip no modo Marketplace.

Todos os pagamentos recebidos pela Loja dos Usuários Compradores serão, após descontados as tarifas do OmniChat, creditados diretamente na sua cota Moip da Loja.

Caso exista necessidade de cancelamento, reembolso, ou qualquer outra atividade relativa a cobrança deverá ser de responsabilidade da Loja utilizando as ferramentas disponibilizadas pelo Moip.